[ Pobierz całość w formacie PDF ]
adquirido pelo vencedor quando 0 vencido, para evitar o iminente golpe de morte, promete por palavras
expressas, ou por outros suficientes sinais de sua vontade, que enquanto sua vida e a liberdade de seu corpo
lho permitirem, o vencedor terá direito a seu uso, a seu bel-prazer. Após realizado esse pacto o vencido torna-
se servo, mas não antes. Porque pela palavra servo (quer seja derivada de servire, servir, ou de servare, salvar,
disputa que deixo para os gramáticos) não se entende um cativo, que é guardado na prisão, ou a ferros, até que
o proprietário daquele que o tomou, ou o comprou de alguém que o fez, decida o que vai fazer com ele;
porque esses homens (geralmente chamados escravos) não têm obrigação alguma, e podem, sem injustiça,
destruir suas cadeias ou prisão, e matar ou levar cativo seu senhor; por servo, entende-se alguém a quem se
permite a liberdade corpórea e que, após prometer não fugir nem praticar violência contra seu senhor, recebe a
confiança deste último.
Portanto não é a vitória que confere o direito de domínio sobre o vencido, mas o pacto celebrado por
este. E ele não adquire a obrigação por ter sido conquistado, isto é, batido, tomado ou posto em fuga, mas por
ter aparecido e ter-se submetido ao vencedor. E o vencedor não é obrigado pela rendição do inimigo (se não
lhe tiver prometido a vida) a poupá-lo, por ter-se entregue a sua discrição; o que só obriga o vencedor na
medida em que este em sua própria discrição considerar bom.
E o que os homens fazem quando pedem quartel (como agora se lhe chama, e a que os gregos
chamavam Zogría, tomar com vida) é escapar pela submissão à fúria presente do vencedor, e chegara um
acordo para salvar a vida, mediante resgate ou prestação de serviços. Portanto, aquele a quem é dado quartel
não recebe garantia de vida, mas apenas um adiamento até uma deliberação posterior, pois não se trata de
entregar-se em troca de uma condição de vida, mas de entregar-se à discrição. Sua vida só se encontra em
segurança, e sua servidão só se torna uma obrigação, depois de o vencedor lhe ter outorgado sua liberdade
corpórea. Porque os escravos que trabalham nas prisões ou amarrados por cadeias não o fazem por dever, mas
para evitar a crueldade de seus guardas.
0 senhor do servo é também senhor de tudo quanto este tem, e pode exigir seu uso. Isto é, de seus
bens, de seu trabalho, de seus servos e seus filhos, tantas vezes quantas lhe aprouver. Porque ele recebeu a
vida de seu senhor, mediante o pacto de obediência, isto é, o reconhecimento e autorização de tudo o que o
senhor vier a fazer. E se acaso o senhor, recusando-o, o matar ou o puser a ferros, ou de outra maneira o
castigar por sua desobediência, ele próprio será o autor dessas ações, e não pode acusá-lo de injúria.
Em resumo, os direitos e conseqüências tanto do domínio paterno quanto do despótico são
exatamente os mesmos que os do soberano por instituição, e pelas mesmas razões, razões que foram
apresentadas no capítulo anterior. Assim, no caso de alguém que é monarca de nações diferentes, tendo numa
recebido a soberania por instituição do povo reunido, e noutra por conquista, isto é, por submissão de cada
indivíduo, para evitar a morte ou as cadeias, nesse caso exigir de uma nação mais do que da outra, por causa
do título de conquista, por ser uma nação conquistada, é um ato de ignorância dos direitos da soberania.
Porque ele é igualmente soberano absoluto de ambas as nações, caso contrário não haveria soberania alguma,
e cada um poderia legitimamente proteger-se a si mesmo, conforme pudesse, com sua própria espada, o que é
uma situação de guerra.
Torna-se assim patente que uma grande família, se não fizer parte de nenhum Estado, é em si mesma,
quanto aos direitos de soberania, uma pequena monarquia. E isto quer a família seja formada por um homem
e seus filhos, ou por um homem e seus servos,. e por um homem e seus filhos e servos em conjunto, dos quais
o pai ou senhor é o soberano. Apesar disso, uma família não é propriamente um Estado, a não ser que graças a
seu número, ou a outras circunstâncias, tenha poder suficiente para só ser subjugada pelos azares da guerra.
Porque quando um certo número de pessoas manifestamente é demasiado fraco para se defender em conjunto,
cada uma pode usar sua própria razão nos momentos de perigo, para salvar sua vida, seja pela fuga ou pela
sujeição ao inimigo, conforme achar melhor. Da mesma maneira que uma pequena companhia de soldados,
surpreendida por um exército, pode baixar as armas e pedir quartel, ou então fugir, em vez de ser passada pela
espada. E isto é o bastante, relativamente ao que eu estabeleci, por especulação e dedução, sobre os direitos
soberanos, a partir da natureza, necessidades e desígnios dos homens, na criação dos Estados, e na submissão
[ Pobierz całość w formacie PDF ]